Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar a plataforma ClinicaAI, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a plataforma. Estes termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você (ou a clínica que representa) e a ClinicaAI.

A ClinicaAI é uma plataforma de automação de agendamentos médicos que utiliza inteligência artificial para conduzir conversas via WhatsApp com pacientes, realizar agendamentos, enviar lembretes e coletar avaliações de forma automatizada. O serviço inclui: • Bot de atendimento via WhatsApp com IA conversacional (personagem "Ana"); • Integração bidirecional com Google Calendar para gestão de disponibilidade; • Envio automático de lembretes de consulta no dia anterior; • Envio automático de link de avaliação após a consulta; • Painel web para configuração e gestão da conta; • Suporte técnico por e-mail e WhatsApp.

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verídicas e atualizadas. Você é responsável por: • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; • Todas as atividades realizadas sob sua conta; • Informar imediatamente a ClinicaAI em caso de acesso não autorizado; • Garantir que as informações da clínica estejam sempre atualizadas no painel. Cada conta corresponde a uma clínica ou profissional de saúde. O compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados é vedado.

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins de agendamento e comunicação com pacientes no contexto de atendimento de saúde. É expressamente proibido: • Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou enganosos; • Enviar mensagens de spam, publicidade não solicitada ou conteúdo abusivo; • Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários da plataforma; • Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer parte do software; • Utilizar o bot para coletar dados pessoais além dos necessários para o agendamento; • Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma sem autorização prévia. A ClinicaAI reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas disposições.

A ClinicaAI oferece dois planos de assinatura: • Plano Mensal: R$120,00 por mês, cobrado mensalmente; • Plano Anual: R$1.000,00 por ano, cobrado uma única vez (equivalente a R$83,33/mês). O acesso à plataforma fica ativo durante o período pago. Não há cobrança por consulta agendada ou mensagem enviada. Cancelamento: • Plano Mensal: o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional. • Plano Anual: o acesso permanece ativo até o fim do ano contratado. Não há reembolso por meses não utilizados, salvo em casos de descontinuação do serviço pela ClinicaAI. Para solicitar o cancelamento, basta entrar em contato pelo e-mail: contato@clinicaai.com.br.

A ClinicaAI emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta de 100%. Podem ocorrer interrupções devido a: • Manutenção programada (comunicada com antecedência); • Falhas em serviços de terceiros (WhatsApp/Evolution API, Google Calendar, Groq AI); • Eventos de força maior ou circunstâncias além do nosso controle. Não somos responsáveis por consultas não agendadas em decorrência de indisponibilidade do serviço ou dos serviços de terceiros integrados.

A ClinicaAI não é responsável por: • Erros de interpretação da IA que resultem em agendamentos incorretos; • Falhas na entrega de mensagens pelo WhatsApp; • Perda de dados decorrente de falhas em serviços de terceiros; • Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma; • Atos ou omissões de terceiros (pacientes, operadoras de telecomunicações, Meta/WhatsApp, Google). A responsabilidade total da ClinicaAI em qualquer circunstância é limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses de serviço. O usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo das configurações inseridas na plataforma e pelo cumprimento da legislação aplicável ao exercício de sua atividade profissional de saúde.

Todos os direitos sobre a plataforma ClinicaAI — incluindo software, design, marca, textos e funcionalidades — pertencem exclusivamente à ClinicaAI. O uso da plataforma não transfere ao cliente nenhum direito de propriedade intelectual sobre o software ou qualquer de seus componentes. Os dados inseridos pelo cliente (configurações da clínica, informações de pacientes) permanecem de propriedade do cliente. A ClinicaAI não reivindica qualquer direito sobre esses dados.

A ClinicaAI atua como operadora dos dados pessoais dos pacientes da clínica, sendo a clínica a controladora desses dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O cliente é responsável por: • Obter o consentimento adequado dos pacientes para o uso do sistema de agendamento automatizado; • Informar os pacientes sobre o uso de inteligência artificial no atendimento; • Cumprir todas as obrigações legais aplicáveis ao tratamento de dados de saúde. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual a qualquer momento: • O cliente pode encerrar sua conta enviando um e-mail para contato@clinicaai.com.br; • A ClinicaAI pode suspender ou encerrar o acesso do cliente em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da infração. Após o encerramento, os dados do cliente serão retidos por 30 dias para eventual backup, sendo então eliminados de forma segura, salvo obrigação legal de retenção.

A ClinicaAI pode atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Última atualização: junho de 2025.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias é o da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecem em pleno vigor. Para dúvidas ou suporte: contato@clinicaai.com.br